PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO Ci DA DE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO GUARULHOS PARECER CONCLUSIVO N'. 0043/2024 Exercicio/Ano 2024 ENTIDADE AMAA' Associagaodos Moradorespara o Desenvolvimentodo Agua Azul- lv CNPJ: 08.953.367/0003-01 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrugao Normativa 001de 22 de maio de 2024 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo,emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercfclo, sabre a Prestagaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a eflc6cia e efetividade das aG6es realizadas, e ATESTAMOS: 1- 1- Que durante o exercfcio relative a prestagao de contas a Organizagao da Sociedade Civilesteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutiria, pactuadas com este Administragao, no enderego que segue: Enderego: Estrada Acacia Antonio Batista, 270 - Bonsucesso - Guarulhos - SP Finalidade estatutiria: Melhorar a qualidade de vida em gerd e desenvolver trabalho social e educacional junto as criangas, adolescentes e idosos, distribuindo aos mesmos, gratuitamente benefrcios alcangados junta aos 6rgaos municipais. ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n6mero de empenho, valor transferido. saldo anterior, rendimento de aplicagaofinanceira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esgdeglosa e/ou ou faldo, o saldo reprogramadopara o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestaQaode contas apresentadas pda Organizagaoda Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA(IAO ne 4224/2021 Aditivos: Objeto: Oferta Regular de EducagaoBisica Infantll na Creche, inclusive Bergario Datas das Prestag6es de Contas Parciais: l0/06/2024; 17/09/2024;13/02/2025 N6meros dos Fonteside Recursos Datas dosbRepasses Valores Transferidos Empenhos BBOO1/4770/14276-X 31/01/2024 946/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 06/02/2024 946/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 06/03/2024 946/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 09/04/2024 946/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 15/05/2024 947/2024 13.308.00 BBOO1/4770/14276-X 15/05/2024 946/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 15/05/2024 946/2024 53.232.00 BBOO1/4770/14276-X 11/06/2024 946/2024 137.205,12 BBOO1/4770/14276-X 16/07/2024 946/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 13/08/2024 946/2024 137.205,12 BBOO1/4770/14276-X 17/09/2024 16383/2024 13.308.00 BBOO1/4770/14276-X 17/09/2024 16382/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 17/09/2024 16382/2024 53.232.00 BBOO1/4770/14276-X 16/10/2024 16382/2024 137.205.12 BBOO1/4770/14276-X 19/11/2024 18838/2024 137.'205.12 BBOO1/4770/14276-X 18/12/2024 18838/2024 137.205.12 Total do Repasse Municipal 1.779.541.44 Pag.1/3 ® C{ DA DE DE PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAGA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO GUARULHOS L (2) Saldo transportado do exercfcio antnrinr (3) Rendimentode aplicacio financeira (4) Valor total da Receita li+2+3) {6) Valor glosado (6) alosado restituido restituidn Bela noIR entidarln ontifl=da (9) Valor glosado no exercfcio a dnvnlvnr ti VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6prios e as verbas pablicas repassadas se compatibilizam com as metal propostas, bem coma os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll - Que as panes cumpriram as cliusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princrnjos da admtnistragaopublica, em conformidadecom a regulagaoque rege a materia. ' '''''r '-- - Vlll - Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat6rios dos gaston efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizagao, atestada pele contador da benefici6ria? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regularese disponiveis, os recolhimentosdos encargostrabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vrnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de reco himentos autuadas ao processo de prestagaode contas? IXI Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identiftcagaoda Organizagaoda SociedadeCivil beneficiiria do tipo de cada repasse, do nOmerode coda ajuste e deste 6rgao concessor? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, responsivel pda fiscalizagao dos atos da administragao publica, e tem como respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPFnQ 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eflci6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse p6blico e social. XIV - Que houve visita(s) para flscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de flscalizagao, parte integrante do processo delta prestagaode contas. XV - Que eventual rateio administrativo de customindiretos realizado pda entidade do Terceiro Setterfoi verificado e avaliado pele poder pOblico,quanto a razoabilidade,pertin6ncia com o objeto, proporcionalidadee adequagao das despesas? ( ) Sim (X) Nio ( ) Parclalmente P;in. )/'R PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgAO C I DADE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO GUARULHOS Manifestagao Diante da documentagao verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor6vel a aprovagao das despesas no valor de R$ 1.738.980,15,destacandoque a quantia de R$ 380.975,16foitransportada para o exercrciode 2025. O valor glosado de R$ 25,76 foi devolvido a conta especifica do termo. CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas como Regular Guarulhos/SP, 06 de Margo de 2025 aA- Gisela Mayumi Kodama CPF103.033.268-16 Diretorade Departamentoe Gestorada Parceria De acordo Silvio Rodrigues Secret6rio de Educagao Proposta(s): 0043/2024 P6g.3/3 \