Orientações Prestação de Contas
           -                      2017




                                                                              PREFEITURA DE GUARULHOS
                                                     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
                                                                     DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
                                                               DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS




                                         MANUAL


                                         Cooperação Técnica e Financeira      para   o

                                         Desenvolvimento Complementar
                                         do Ensino Público    e   Gratuito


                                         (Educação Infantil   -   Creche e Educação Especial)
               LHOS
   GUA
               RU




                                                                                  PREFEITURA DE

                                                                                GUARULHOS
                                                                                  Todis nós pidentos wenis
Orientações Prestação de Contas 2017
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                    ÍNDICE

               1.   INTRODUÇÃO                                                               Pág. 03

               2.   LEGISLAÇÃO                                                               Pág. 04
                        Lei Federal nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal   nº   13.204/2015 de
                        14 de dezembro de 2015 (link)
                        Portaria 58/2016-SE (link)


               3.   DESPESAS AUTORIZADAS                                                     Pág. 05

               4.   ALTERAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS                 HUMANOS                  Pág.   15

               5.   OFÍCIO   E TERMO DE      DOAÇÃO DE      BENS PERMANENTES                 Pág. 16

               6.   ORIENTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO                                             Pág. 17