Rubrica Fls. AMAATU 23 Classificação: P.A. N° AVLISTARM SNGU PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004224/2021-SESE-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004224/2021-SESE-RPP TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01-004224/2021-SESE-RPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.915/2021 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação dos Moradores para Desenvolvimento do Água Azul - Unid. IV FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajuste da locação do imóvel onde está instalada a unidade escolar, no exercício de 2023. O Secretário de Educação, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n° 004224/2021-SESE-RPP, o que segue: ОВЈЕТО: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche", na Unidade sito a Estrada Acácio Antonio Batista nº. 270 -Vila Nova Bonsucesso - Guarulhos - SP." Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) 3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: À partir de janeiro de 2023 - R$ 4.125,12 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e doze centavos) + IPTU: R$ 0,00 (zero reais) - (em PARCELAS). (...) 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 3.887.324,64 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de R$ 1.980.196,44 (um milhão, novecentos e oitenta mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). (...) 3.12. Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros encontram-se respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias: N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005 N° 1482-0810.1236500062.035.01:2100000.445039.005 Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subeláusulas. Guarulhos, 08 de março de 2023 Alex Viterale de Sousa Secretário de Educação Rubrica Fls. Classif. P.А. N° IS ME AYLISTARVM SANGYIS! ANEXO RP-09 REPASSES AO TERCEIRO SETOR TERMO DE - - CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO TERMO DE - COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução nº 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ÁGUA AZUL UNIDAD. IV – TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 004224/2021-SESE- RPP OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos realizados pelo Município e pela Instituição, para o a serem desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 3.887.324,64, sendo para o exercício de 2023 0 de R$ 1.980.196.44 valor Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP: c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachose Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se,a partir de então. a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções - n°01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s); Rubrica Fls. Classif. Р.A. N° ERE PAVUN AVLISTARYM SLANGY 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 08 março de 2023 AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Antonio Gomes da Silva Cargo: Presidente CPF: 878.648.008-15 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Alex Viterale de Sousa CPF: 373.406.318-36 Assinatura: Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Antonio Gomes da Silva Cargo: Presidente CPF: 878.648.008-15 Cohie mmedasa Demais Responsáveis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas. Nome: Maria Angela Gianetti Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação / Gestora do Termo de CPF: 011.239.688-70 Assinatura: