PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERCONCLUSIVO N' . OO11/2023 Exercfcio/Ano 2023 ENTIDADE AMAA- Associagaodos Moradores para o Desenvolvimento do Agua Azul - IV CNPJ 08.953.367/0003-01 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugao Normativa 001de Olde setembro de 2020 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERC ONCLUSIVOd o exercicio, sabre a PrestaQaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Orga:nizagao da Sociedade Civil, para fins de avallagao quanto a efic6cia e efetividade das agnes realizadas, e ATEST4MOS: 1- Que durante o exercfcio relativo a prestagao de contas a Organizagao da Sociedade Civilesteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua flnalidade estatutiria, pactuadas com etta Administragao, no enderego que segue: Enderego: EstradaAcaciaAntonio Batista, 270 - Bonsucesso- Guarulhos- SP Finalidade estatutiria: Melhorar a qualidade de vida em gerd e desenvolver trabalho social e educacional junta as criangas, adolescentes e idosos, distribuindo aos mesmos, gratuitamente beneficios alcangados junto aos 6rgaos municipals. ll, lll. IV e V - Que cada data de repasse. empenho, nOmero de empenho, valor transferido. faldo anterior, rendimento de aplicagaof inanceira, e o Valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6es de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da SociedadeCivil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€1AO Re 4224/2021 Aditivos: Objeto: Atendimento de criangas em perfodo integral , na faixa et6ria de 3 anos e ll meses por meir de unidades escolares, segundo as diretrizes t6cnicas da Secretaria de Educagao e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 20/07/2023; 23/09/2023;02/02/2024. Fontes de Recursos NOmeros dos Datas dos Repasses Empenhos Valores Transferidos BB001/4770/14276-X(Municipal) 16/01/2023 2594/2022 3.500,00 BB001/4770/14276-X(Municipal) 18/01/2023 21698/2022 608.060.00 BB001/4770/14276-X(Municipals 05/04/2023 4180/2023 2.500,48 BB001/4770/14276-X(Municipal) 04/05/2023 830/2023 14.851.50 BB001/4770/14276-X(Municipal) 04/05/2023 826/2023 207.921,00 BB001/4770/14276-X(Municipal) 11/05/2023 4180/2023 4.125,12 BB001/4770/14276-X(Municipal) 06/06/2023 826/2023 148.515.00 BB001/4770/14276-X(Municipal) 07/07/2023 826/2023 12.375,36 BB001/4770/14276-X(Municipal) 07/07/2023 826/2023 148.515.00 BB001/4770/14276-X(Municipal) 04/08/2023 826/2023 148.515,00 BB001/4770/14276-X(Municipal) 25/09/2023 826/2023 211.170.28 BB001/4770/14276-X(Municipal) 25/09/2023 830/2023 14.851.50 BB001/4770/14276-X(Municipal) 25/09/2023 4180/2023 875,84 BB001/4770/14276-X(Municipal) 05/10/2023 826/2023 152.640.12 BB001/4770/14276-X(Municipal) 08/11/2023 826/2023 152.640.12 BB001/4770/14276-X(Municipal) 06/12/2023 826/2023 152.640.12 Total do Repasse Municipal 1.983.696.44 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMEUTO DA EDUCAgA0 (1) Valor renassadn nn nvnrrfr (2) Saldo transportado do exercfcia anrnnA.  J..=0).O=D,q4 (3) Rendimento de anlicacia l:inanrnir=  4VJ./-LO,q/ ZV.y01,qU (4) Valor total da Receita fl .b2.bR\ r.\ L' ' = ' w/I \ / I Z.ZtJO.OOV,J.L (5) Valor das desnesas anrnvada;l (6) Valor qlosado restituido bela nntidaH-             (8) Valor glosado de exercfciofs) an - .. (9) Valor qlosado no exercfcio a rlpvAlvnr     (IO) Saldo nio utilizado, transportado     VI - As atividades desenvolvidas com os recursospr6prios e as verbas pOblicasr epassadasse compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll - Que as panes cumpriram as cliusulas pactuadas no instruments de parceria, atinentes aos nrincfnjos da administragao pOblica, em conformidade com a regulagao que rege a materia. '-' -'' r ' '''--r '- Vlll - Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizag5o, atestada pele contador da beneficiiria? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponfveis,os recolhimentosdos encargost rabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? ' IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identificagao da Organizagaoda SociedadeCivil benefici6ria do tips de cada repasse, do n6mero de cada ajuste e deste 6rgao concessor? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsivel pda riscaiizacjo dos atomda administragaopublica, e tem como responsavelo Sr.(a) RodrigoSouzaSantos, CPFng Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade. impessoalidade moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblico e social. XIV - Que houve visita(s) para flscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscalizagao, parte integrante do processo desta prestaQaode contas. XV - Que eventual rateio administrativo de customi ndiretos realizado pda entidade do Terceiro Setterf oi verificado e avaliado pele poder pOblico, quanto a razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e adequagaodas despesas? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEOUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMEnTO DA EouCAgAO Manifestagao Diante da documentagaov eriflcada, emitjmos Parecerconclusivef avorivel a aprovagaodas despesasno valor de R$ 1.887.879,32,destacando que a quantia de R$ 320.479,21foitransportada para o exercfciode 2024. O valor glosadode R$ 21,78 foi devolvido a conta especificado termo. CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas como Regular Proposta(s):0011/2023 P6g.3/3