Rubrica Fls. Classif.: Р.А. N°.: CIDADE DE GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004224/2021-SESE-RPP MODALIDADE: Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.915/2021 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação dos Moradores para 이 Desenvolvimento do Água Azul - Unid. IV FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40, §1°. "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 004224/2021-SESE-RPP, o que segue: ОВЈЕТО: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Estrada Acácio Antonio Batista, 270 = Vila Nova Bonsucesso Guarulhos /SP CNPJ 08.953.367/0003-01 - - Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 180 vagas. (...) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.1. NOME: Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do Água Azul Unid. IV. - 3.2. ENDEREÇO: Estrada Acácio Antonio Batista, 270 = Vila Nova Bonsucesso - Guarulhos /SP. 3.3. ATENDIMENTO: 180 vagas, sendo 15 vagas de berçário I e/ou II, 86 vagas de Maternal e 79 vagas de Estágio. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré- Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) criança atendida em berçário I e/ou II. por 3.7. VALOR MENSAL: R$ 124.995,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 5.223,12 (cinco mil, duzentos e vinte e três reais e doze centavos) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 499.980,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor Rubrica Fls. Classif.: Р.А. N°.: CIDADE DE GUARULHOS correspondente a 01 mês): R$ 562.477,50 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 499.980,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 62.497,50 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 12.499,50 (doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) e a diferença correspondente a R$ 49.998,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais), para demais despesas, conforme quadro abaixо: Repasse Exercício Mês Consumo Permanente Maio R$ 53.232,00 RS 13.308,00 2024 Setembro R$ 53.232,00 R$ 13.308.00 Maio RS 49.998.00 R$ 12.499,50 2025 Setembro RS 49.998,00 RS 12.499,50 Maio R$ 49.998,00 RS 12.499,50 2026 Setembro R$ 49.998.00 R$ 12.499,50 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 9.042.090,96 (nove milhões, quarenta e dois mil e noventa reais e noventa e seis centavos), distribuídos da seguinte forma: Valor por exercício Valor por exercício Exercício Subsídio Permanente 2022 R$ 1.878.433,92 R$ 28.694,28 VALOR DO TERMO 2023 R$ 1.950.493,44 R$ 29.703,00 2024 R$ 1.752.925,44 R$ 26.616,00 2025 R$ 1.662.613,44 R$ 24.999,00 2026 R$ 1.662.613,44 R$ 24.999,00 Sub-total R$ 8.907.079,68 R$ 135.011,28 Total R$ 9.042.090,96 3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. Auo some Silvio Rodrigues Antonio Gomes da Silva Secretário de Educação Presidente RG: n° 11.089.712-2 CPF: n° 878.648.008-15 Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do Agua Azul Unid. IV - Rubrica Fls. CIDADE DE Classif.: Р.А. No. GUARULHOS ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO TERMO - DECOLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução nº 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do Água Azul Unid. IV - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 004224/2021-SESE-RPP ОВЈЕТО: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. – VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 9.042.090,96 sendo para o exercício de 2025 o valor de R$ 1.687.612,44. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade as beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP -CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções n° 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s); Rubrica Fls. Classif.: Р.А. N°.: CIDADEDE GUARULHOS 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida: d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1° do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 27 de janeiro de 2025. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 346.991.238-46 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Antonio Gomes da Silva Cargo: Presidente CPF: 878.648.008-15 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 346.991.238-46 Assinatura: Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Antonio Gomes da Silva Cargo: Presidente CpF Assinatura: Be8 0-1nganedalue Demais Responsáveis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas. Nome: Gisela Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria nº 454/2025-GP Assinatura: 0306-10 mlodara