Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº CEVS: 351880001-851-003869-1-0 DATA DE VALIDADE: 29/09/2028 Nº PROCESSO: 1101.2024/0039112-1 Nº PROTOCOLO: 2906912/2025 DATA DO PROTOCOLO: 15/09/2025 SUBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DOS MORADORES PARA DESENVOLVIMENTO DO AGUA AZUL CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: AMAA CNPJ / CPF: 08.953.367/0003-01 LOGRADOURO: Estrada ACACIO ANTONIO BATISTA NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: BAIRRO: VILA NOVA BONSUCESSO MUNICÍPIO: GUARULHOS CEP: 07175-080 UF: SP PÁGINA DA WEB: RESPONSÁVEL LEGAL: ANTONIO GOMES DA SILVA CPF: 87864800815 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: UF: SP RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANA PAULA CAVALCANTE DE CAMARGO CPF: 28930071805 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: . UF: SP O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. GUARULHOS 29/09/2025 LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1759506300135 A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/