PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Divisão Administrativa de Prestação de Contas de Parcerias PA R E C E R Guarulhos, 04 de maio de 2026. PARECER CONCLUSIVO N°. 0118/2025 Exercício/Ano: 2025 ENTIDADE: AMAA - Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do Água Azul - IV CNPJ: 08. 953.367/0003-01 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: I - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civ il esteve locali z ada e em regular f u n c i o n a m e n t o no d e s e n v o l v i m e n t o das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Estrada Acácio Antônio Batista, 270 - Vila Nova Bonsucesso - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Melhorar a qualidade de vida em geral e desenvolver trabalho social e educacional junto as crianças, adolescentes e idosos, distribuindo aos mesmos, gratuitamente benefícios alcançados junto aos órgãos municipais. II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO nº 4224/2021 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche Datas das Prestações de Contas Parciais: 23/05/2025; 30/09/2025; 31/01/2026. Números dos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB001/4770/14276-X 07/02/2025 1302 130.218,12 BB001/4770/14276-X 07/02/2025 1302 130.218,12 BB001/4770/14276-X 11/03/2025 1302 130.218,12 BB001/4770/14276-X 07/04/2025 1302 130.218,12 BB001/4770/14276-X 12/05/2025 8214 49.998,00 BB001/4770/14276-X 12/05/2025 8215 12.499,50 BB001/4770/14276-X 12/05/2025 8214 130.218,12 BB001/4770/14276-X 10/06/2025 8214 130.218,12 BB001/4770/14276-X 15/07/2025 8214 5.223,12 BB001/4770/14276-X 15/07/2025 8214 124.995,00 BB001/4770/14276-X 13/08/2025 8214 5.223,12 BB001/4770/14276-X 13/08/2025 8214 124.995,00 BB001/4770/14276-X 16/09/2025 18268 5.223,12 BB001/4770/14276-X 16/09/2025 18270 12.499,50 BB001/4770/14276-X 16/09/2025 18268 124.995,00 BB001/4770/14276-X 16/09/2025 18268 49.998,00 BB001/4770/14276-X 17/10/2025 18268 5.223,12 BB001/4770/14276-X 17/10/2025 18268 124.995,00 BB001/4770/14276-X 18/11/2025 22371 5.223,12 BB001/4770/14276-X 18/11/2025 22371 124.995,00 BB001/4770/14276-X 16/12/2025 22371 5.223,12 BB001/4770/14276-X 16/12/2025 22371 124.995,00 Total do Repasse Municipal 1.687.612,44 (1) Valor repassado no exercício (=) 1.687.612,44 (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 380.975,16 (3) Rendimento de aplicação financeira (+) 30.306,15 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 2.098.893,75 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.698.054,71 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 400.839,04 (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -2.392,86 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) 398.446,18 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. VIII - Houve disponibilização, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº 359.816.908-60. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas? ( ) Sim (X) Não ( ) Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada, emitimos parecer conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.698.054,71, destacando que a quantia de R$ 398.446,18 foi transportada para o exercício de 2026. O valor glosado de R$ 2.392,86 foi devolvido à conta específica do termo. CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 04 de Maio de 2026. Adriana de Oliveira Silva Campos CPF 285.884.078-41 Gestor(a) da Parceria Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos CPF 275.133.838-04 Chefe de Divisão Administrativa De acordo: Rafael de Souza Carvalho Secretário de Educação Proposta(s): 0118/2025 Documento assinado eletronicamente por Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos, Chefe de Divisão Administrativa, em 05/05/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adriana de Oliveira Silva Campos, Chefe de Divisão Técnica, em 06/05/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael de Souza Carvalho, Secretário (a) Municipal, em 08/05/2026, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/we b/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4552903 e o código CRC 01A2E547. PROCESSO: 1118.2025/0020359-1 DOC: 4552903 | VER: 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rua Claudino Barbosa, 313 - Bairro Macedo CEP 07113-040 • Guarulhos/SP