PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
,
PARECER CONCLUSIVO Nº. 0013/2022
Exercício/Ano:
2022º
ENTIDADE:
.

JQITI‘:\?: - Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do Água Azul - Unid IV -
CNPJ:
08.953.367/0003-01
t
Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos
recursos repass‘adgs e aplicados pela Organlzaçao da Socledade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e
efetividade dãs ações realizadas, e ATESTAMOS:
| - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e
em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade
estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:
Endereço:
Estrada Acácio Antonio Batista, 270 - Bonsucesso - Guarulhos - SP
Finalidade estatutária:
Melhorar 3 qualidade de vida em gera! e desenvolver trabalho social e educacional
junto as crianças, adolescentes e idosos, distribulndo aos mesmos, gratuitamente
beneficios aicancatos Junto aos 6rgãos municipais.

1, 1LV e V - Que cada data de repasse, empenho, nimero
rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado
ou saldo, o saldo reprogramado para o exercicio seguinte,
cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação
de empenhe, valor transferido, saldo anterior,
no' objeto, eventuais devoluções de glosa efou
por fonte de recursos, se demonstra segundo
de contas apresentadas pela Organizagio da
Socledade Civil, na forma que segue:
TERMO DE COLABORACAO nº 4224/2021 Adlhvos
Objeto: Atendlmento de crianças na faixa ebá(la de 3 anos e 11 meses,
Datas das Prestações de Contas Parciais: 12/05/2022; 30/08/2022 16/01/2023.
Fontes de Recursos
BBO01/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BBO01/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
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BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
BBO01/4770/14276-X
BB001/4770/14276-X
Datas dos Repasses
(Municipal)
(Municipal)
(Municipal) | .
(Municipal)
(Municipal)
{Municipal)
(Municipal)
(Municipal)
(Municipal)
(Municipal)
{Municipal)
(Municipal)
(Municipal)
(Municipal)
(Municipal) | .
(Municipal)
(Municipal)
19/01/2022
06/05/2022
09/05/2022
10/05/2022
07/06/2022
06/07/2022
22/07/2022
05/08/2022
16/08/2022
01/09/2022
08/09/2022
15/09/2022
06/10/2022
08/11/2022
08/11/2022
29/11/2022
06/12/2022
.
-
z
P
N
P
Ngmã::s
Valores Transferidos
26287/2021
2606/2022
2594/2022
2594/2022
2594/2022
259412022
2594/2022
2594/2022
2594/2022
2606/2022
2594/2022
1 | 2594/2022
2594/2022
2594/2022
2594/2022
2594/2022
2594/2022
587.885,60
14.347,14
200.859,96
3.500,00
143.471,40
143.471,40
7.000,00
143.471,40
3.500,00
14.347,14
200.859,96
3.500,00
143.471,40
143.471,40
3.500,00
3.500,00
143.471,40
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Ng::::s::s'
Valores Transferidos
: Total do Repasse Municlpal
1.903.628,20
Datas dos Repasses
Fontes de Recursos
=
(1) Valor repassado no exercício| (=)
1,903.628,20]
(2)Saldo transportado do exerciclo anterlor|
(+)
0,00]
13) Rendimento de aplicação financeira|
(+)
16.698,32
(4) Valor total da Receita (1+2+3)]
(=)
1.920.326,52]
. (5) Valar das despesas aprovadas|
(-)
1.706.604,72]
(6) Valor glosado restituldo peia entidade|
(-)
0,00
(7) Saldof (=)
213.721,80)
(8) Valor glosado de exercicio(s} anterior a devolver]
(=}
0,00|
{9) Valor glosado ho exarcicio a devolver]
(10) Saldo néo utilizado, transportado para o exarcicio seguinte|
(=)
(=)
-
E
vã
*,.

;
)
.

-10.003,33|
203.718,47|
VI - As atividades desenvolvidas com os recursos préprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam
com as metas propostas, bem como os resultados alcancados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho.

(X)sim
(JNgo
%
() Parclalmente
.

.

”
VIl - Que as partes cumpriram as Éláusulas pactuadas no instrumento de parcerla, atinentes aos princípios da
administração pública, em conformidade
com a regulação que rege a matéria.

Vil - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as
normas braslieira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balance patrimonial da
Organizagdo da Sociedade Civil parceira
X1 - Estão regulares e disponiveis, os récolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento
da equipe contratada, com ou sem vinculo empregat(cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos
autuadas ao processo de prestação de contas?
v
(X)Sim ( )Não ( )Parclalmente
X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da-Sociedade Civil beneficiária, do
tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?

(X) sim
« )Nãoh( ) Parcialmente
*
:
XMl - Que Ra‘sede’da cancedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsavel pela
fiscalizagéo dos atos da admlnlsr.raçao publica, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº
359.816.908-60.

.

“
XIl - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e
economicidade, a motivação e ao interesse público e social.

XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte
S5
EM
wd
-
integrante do processo desta prestação de contas.
Nota explicativa:
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I
PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
"
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
Diante da documentação verificada emitimos Parecer Financeiro favorável & aprovação das despesas no valor
de R$ 1.706.604,72; destacando que a quantia:de R$ 203.718,47 será transportada para o exercicio de 2023, O
valor glosado de R$ 10.003,33 foi devolvido à conta-especificatdo termo.

1
CONCLUSÃO
Atesta a prestação de contas como Regular,
Guarulhos/SP, 24 de Maio de 2023,
Vmããa
Costa
PF333.854.37
)
Subsecretéria e Edyitagane Gestora da Parteria
=
é
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Alex Viterale
Secretdrio da Educaçã:
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e)
Proposta(s): 0012/2022
"
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